Dívidas:

 

- Que os alunos se possam matricular e fazer exames, ainda que tenham propinas em atraso, já neste ano lectivo e válido para os próximos anos.


- Abolição dos juros e da taxas de inscrição.

 

- A abertura de uma época especial de matrícula a iniciar-se no mês de Dezembro para os alunos que não o puderam fazer em Setembro por dívidas à UC, poderem estar inscritos no 2º semestre.

 

- Realização de uma audiência que junte todos os alunos, docentes e funcionários da UC, convocada pelo Reitor  para que haja um posicionamento público e conjunto da UC contra os os cortes na Educação. 

 

 

Habitação estudantil:

 

- Compra das casas por uma entidade pública (Reitoria e/ou Câmara Municipal), auxiliada pela UNESCO ou pelo governo, garantindo autonomia e a gestão pelas próprias repúblicas e deixando-lhes aberta a possibilidade de compra ou de aquisição conjunta.

 

– Formalizar contratualmente o apoio dado pelos SASUC às repúblicas, nomeadamente no que toca ao abastecimento e transporte de alimentação.

 

- Garantir o acesso a todos os alimentos disponibilizados às cantinas, no apoio à alimentação dado às Repúblicas.

 

– AAC e Reitoria reconhecerem todas as repúblicas juridicamente enquanto tal – garantir apoio jurídico e político por parte da AAC /hc em qualquer acção de despejo ou subida de renda.

 

- AAC e UC desenvolverem esforços conjuntos para que o património imaterial das Repúblicas (história, transmissão de valores, contacto inter-geracional e eventos festivos) fique vinculada ao património material (imóveis, pinturas, murais), por exemplo através da Classificação do Património pela DGPC ou outras iniciativas desta natureza, para impedir e criar barreiras a ordens de despejo.

- Criação de projetos de reabilitação das residências de forma assegurar as condições básicas de habitabilidade, através de protocolos (referidos acima).

 

- Criação de um organismo constituido pelos delegados de cada piso, promovendo e reforçando a autonomia das residências,para:

 

- Organizar assembleias de residentes para discussão de problemas e soluções a apresentar e ações a desenvolver.

 

 

 

Precariedade/Saídas profissionais:

 

- Incluir no estatuto de trabalhador estudante a possibilidade deste alunos obterem até cinco/seis exames em cada ano lectivo  (para além da época normal e especial); adiar relatórios e trabalhos escritos; agendar testes escritos para novas data, à semelhança do que acontece no estatuto de Dirigente Associativo.

 

- Criação de um Gabinete de Apoio Jurídico (GAJ) em pareceria com a FDUC, FEUC ou outros (dando prioridade a trabalhos académicos realizados em aulas, teses ou relatorios de estagio) e que tenha como função acompanhar qualquer estudante que necesite resolver problemas laborais, contratos de arrendamento, violência doméstica, burla etc).

 

- Criar outras formas da UC/SASUC reconhecerem um estudante trabalhador/a, mesmo que não tenha contrato de trabalho (através de declarações de colegas e funcionários e da própria AAC, que pode utilizar o GAJ para prestar auxílio aos estudantes em situação de trabalho ilegal/informal.

 

- Exigir com todos os meios possiveis o fim dos estágios não remunerados/não subsidiados, integrados em licenciaturas (como no Curso de Direito) ou como alternativa a criação de bolsas de estágio garantidas por fundos públicos.

 

- Garantir que as entidades que "usufruem" dos estagiários  sejam obrigados a contratar uma percentagem mínima desses mesmos trabalhadores/as.

 

- Acordar um protocolo com a Reitoria da UC que garanta a contratação de recém-formados para preencher o mesmo número de lugares deixados no corpo docente pelos que se reformaram.

 

- As feiras de emprego que a AAC e a UC realizam só devem visar empresas que garantam remuneração e contratos decentes

 

- Propomos transformar o pelouro das saídas profissionais em mais do que uma lista de contactos de empresas – um espaço de luta pelos interesses de todos os estudantes e de auxílio àqueles que procuram emprego.

 

- Propôr a obrigatoriedade de um contrato de trabalho ao fim de um X tempo a prestar serviços a à UC, como os bolserios de investigação (que chegam a passar anos, casar-se e ter filhos, sempre a “renovar” projecto a projecto

 

- Recusar a irreversibilidade do actual modelo de formação para o ensino – é preciso unir futuros e actuais professores (desempregados ou não) para que o 2º ano do mestrado de ensino nas várias áreas não seja um ano em que pagamos propinas para dar uma dúzia de aulas – exigimos remuneração por parte das escolas ou uma bolsa de estágio assegurada por dinheiro público.

 

 

Conselho Fiscal:

 

- Garantir  que o orçamento anual da DG/AAC é participativo, amplamente e antecipadamente divulgado, sujeito a aprovação na Assembleia Magna.

 

- Impedimento de celebrar mais contratos ou protocolos que se extendam para além de um mandato – mudando os estatutos, se necessário – deixando a possibilidade de renovação dos mesmos.

 

- Relatórios de contas mais detalhados, através de facturas. Se todos os portugueses têm que escrutinar todas as suas despesas às finanças, porque não a AAC? Só assim se elimina a desconfiança dos estudantes na AAC.

 

- As contas da AAC devem estar sempre disponíveis na Tesouraria, para consulta de qualquer sócio.

 

- O Relatório de Contas da AAC deve ser apresentado em Assembleia Magna no início de cada semestre ou sempre que for solicitado por um sócio.

 

- Todos os relatórios de contas devem ser acompanhado pelos respectivos comprovativos e facturas.

 

- Impedimento de toda e qualquer cláusula de confidencialidade nos contratos celebrados entre a AAC e entidades externas.

 

- Qualquer contratos celebrado pela a AAC deve ser previamente apresentado, discutido e aprovado, por todos/as sócios/as em Assembleia Magna.

 

- Liberdade para o Conselho Fiscal (ou qualquer outro estudante!) divulgar, denunciar todos os contratos da AAC com qualquer empresa à comunidade académica, sem represálias (como aconteceu com o Hugo Ferreira, eleito para o Fiscal em 2010).

 

 

Festas académicas:

 

- Voltar a passar a Queima das Fitas à competência da AAC – ou seja, extinguir o actual organismo que é a Comissão Organizadora.

 

- Realização de uma Magna, antes e depois da Queima, para propostas e balanço cultural e financeiro;   

Permitir tendas/barracas geridas pelos Núcleos e Secções (se estes assim o entenderem) e da própria AAC , decidindo a finalidade da totalidade dos lucros.

Autorização para que qualquer associação ou grupo de estudantes possa ter um espaço de venda e divulgação das suas atividades nas Festas Académicas  (como as Residências, Repúblicas, etc.)

 

- Autorização para que haja tendas dos SASUC dentro do recinto, mantidas por estudantes, a trabalhar com contrato e um salário justo e em que os lucros revertam para os SASUC na íntegra.

 

- Fim dos convites e bilhetes gerais (excepto  grupos e secções com participação na Queima das Fitas.  Criação de espaços culturais fora do Queimódromo: palcos na Sé Velha, e Praça da república, entre as 18h e as 22h nas semanas de festas académicas:

 

- Concursos de bandas locais e nacionais [podendo o vencedor actuar no palco principal do Queimódromo]autónomos em espetáculos.

 

- Participação das secções culturais e organismos

 

- A AAC lucrará através das bebidas, mantendo a entrada livre.

 

- Palcos para bandas locais e nacionais e para as secções e organismos dentro do recinto. O horário e o tempo de actuação deve ser anteriormente discutido e decidido com os participantes. A boa divulgação destas atuações é da responsabilidade do Pelouro da Cultura e do Conselho Cultural que promoverão estas atuações com descontos nos preços durante os espetáculos da “casa”.

 

Discriminações:

 

- Criação de um pelouro dedicado exclusivamente à justiça social, que funcione como um espaço de apoio a todos e a todas que sofrem de opressão e/ou discriminação. Este pelouro estaria encarregue de criar protocolos com associações ligadas à causa (como APAV, Não Te Prives, Rede Ex AEQUO, etc.) e fazer a ponte entre a Secção de Direitos Humanos e o SOS Estudante para a criação de debates, campanhas de sensibilização e espaços de discussão, assim como prestar apoio jurídico às situações que necessitem dele;

 

- Fomentar medidas de suporte às mães-estudantes - realização de uma campanha pela isenção das mensalidades da creche e do jardim-de-infância, alargamento da época especial a estas estudantes e flexibilidade na entrega de trabalhos;

 

- Realização de uma campanha para a integração de mulheres nas serenatas da latada e da queima;

  

- Reivindicar a lei da paridade nas listas; 

 

- Aderir e apoiar todos as causas, eventos e projetos de combate às opressões (Marcha LGBT, dias de consciencialização etc.) e criar uma semana da luta contra a violência doméstica;

 

 

Acção Social:

 

- Reabertura das cantinas fechadas (lutar com todos os meios até o governo disponibilizar a verba necessária a reabrir as amarelas);

 

- A bolsa minima deve ser pelo menos duas vezes o valor da propina;

 

- No cálculo da bolsa, o valor do indíce de acção social (IAS - 419,22€,  valor  utilizado no cálculo da bolsa e que se mantém inalterado há anos) deve ser igual ao valor do salário minimo e deve aumentar de acordo com a taxa de inflação;

 

- Agregado familiar com dois ou mais filhos que no momento não estejam a trabalhar deve ter redução da propina conforme o número de filhos;

 

 - Nenhum estudante deve ser impedido de matricular-se por dividas a Universidade;

 

 - Serviços médicos – reabertura das especialidades que encerraram e fim das taxas;

 

- Jardim de infância – isenção da mensalidade para pais estudantes, não pagamento das mensalidades nos prazos devidos não deve prejudicar os utentes;

 

- Reabertura do centro cultural Dom Dinis sem taxas para os estudantes que queiram usufruir do espaço;

 

- Abertura do espaço de teatro do TAGV para uso das secções e grupos independentes de estudantes sem qualquer custo para os mesmos.

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