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Habitação Estudantil

 

Para além das propinas e da falta de bolsas de estudo, a habitação estudantil é um dos principais e mais dispendiosos problemas que os estudantes enfrentam quando chegam a Coimbra. Estranha-se, tendo em conta a história da UC e do papel que cumprena cidade, que não haja oferta suficiente para cobrir as necessidades de quem vem estudar para aqui. A função (social) de albergar os estudantes foi deixada, por parte da Câmara Municipal e da UC, aos senhorios privados, que não têm em conta a atual situação económica de um estudante e das famílias em Portugal.


Assim, a Lista R – Reset à AAC – define como principais linhas de orientação para este tema:

 

- Ampliação da rede de habitação para estudantes por parte das entidades públicas, através do aproveitamento dos imóveis não habitados em Coimbra, possibilitando a existência de uma renda social.

 

- Criação de protocolos entre a UC (e os seus departamentos) e a Câmara Municipal de Coimbra que melhorem quantitativa e qualitativamente a habitação destinada aos estudantes.

 

- Compromisso de lutar por habitação digna para todos os estudantes, lado a lado com Repúblicas e Residências, promovendo a participação e a organização dos estudantes em torno deste tema.
 

Repúblicas

 

A função social exercida pelas repúblicas desde que surgiram e a sua importância dentro de uma sociedade onde as pessoas são cada vez mais individualistas é inquestionável. O valor das Republicas é reconhecido, inclusive no património. No entanto, mesmo esse valor, sendo reconhecido, as repúblicas seguem sofrendo ataques que colocam em risco a sua existência no futuro: a nova lei do arrendamento, o estado de degradação de algumas casas, os cortes do SASUC.

É necessário mais do que um abaixo-assinado para salvar as Repúblicas, é preciso que a AAC em conjunto com estas casas comunitárias desenvolvam uma estratégia de resistência para que o seu futuro seja salvaguardado.

 

- Compra das casas por uma entidade pública (Reitoria e/ou Câmara Municipal), auxiliada pela UNESCO ou pelo governo, garantindo autonomia e a gestão pelas próprias repúblicas e deixando-lhes aberta a possibilidade de compra ou de aquisição conjunta.

 

– Formalizar contratualmente o apoio dado pelos SASUC às repúblicas, nomeadamente no que toca ao abastecimento e transporte de alimentação.

 

- Garantir o acesso a todos os alimentos disponibilizados às cantinas, no apoio à alimentação dado às Repúblicas.

 

– AAC e Reitoria reconhecerem todas as repúblicas juridicamente enquanto tal – garantir apoio jurídico e político por parte da AAC /hc em qualquer acção de despejo ou subida de renda.

 

- AAC e UC desenvolverem esforços conjuntos para que o património imaterial das Repúblicas (história, transmissão de valores, contacto inter-geracional e eventos festivos) fique vinculada ao património material (imóveis, pinturas, murais), por exemplo através da Classificação do Património pela DGPC ou outras iniciativas desta natureza, para impedir e criar barreiras a ordens de despejo.

 

Residências

 

Os Serviços Sociais da UC falham ao garantir, aos estudantes com menos possibilidades, uma vida digna em Coimbra.Para além do estado de degradação de algumas residências, as rendas aplicadas aos estudantes não bolseiros (não tendo em consideração as condições oferecidas) são equivalentes aos preços praticados por senhorios privados. A escassez de funcionários e equipamentos essenciais, principalmente em residências com mais estudantes, não garantem condições básicas para habitabilidade.

 

A Lista R – Reset à AAC, propõe:

 

- Criação de projetos de reabilitação das residências de forma assegurar as condições básicas de habitabilidade, através de protocolos (referidos acima).

 

- Criação de um organismo constituido pelos delegados de cada piso, promovendo e reforçando a autonomia das residências,para:

 

- Organizar assembleias de residentes para discussão de problemas e soluções a apresentar e ações a desenvolver.

 

- Reunir os problemas sentidos nas várias residências para construção de um caderno de reivindicações e de medidas urgentes, de forma a facilitar o diálogo com os SASUC.

 

- Reunir periodicamente com os SASUC, AAC e Reitoria para resolução dos problemas sentidos.

 

- Aplicação de uma renda social e correspondente às condições oferecidas, acabando com a discriminação entre residentes bolseiros e não bolseiros no pagamento da renda. 

 

- Assegurar o número necessário de equipamentos (como máquinas de lavar) funcionários para o bom funcionamento das residências.

 

- Garantir o apoio da alimentação às residências, através da aquisição direta de produtos alimentares, tal como acontece com as Repúblicas. 

 

 

 

 

 

 

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