Precariedade/Saídas Profissionais

 

A Lista R definiu a atual situação de precariedade em que se encontram cada vez mais estudantes, como um dos principais focos de problemas sobre a qual a AAC se deve centrar.  A necessidade de trabalhar por parte de um número crescente de alunos e o aumento de situações irregulares de trabalho obriga-nos a criar novos mecanismos de defesa dos estudantes, mais próximas da realidade vivida por muitos de nós.

 

A AAC deve:

1. Ser a voz dos estudantes, também daqueles que também são trabalhadores,  estando na linha da frente contra a precariedade, com exigências e medidas concretas, que tornem a luta algo coerente e com objetivos a alcançar num curto prazo.

 

2. Impulsionar uma Plataforma Nacional de Luta pelo Ensino que agrege associações de estudantes de todo o país bem como professores e funcionários. Uma “Onda da Educação”, como aconteceu em Espanha, é, na nossa opinião, uma forma mais eficaz de combater as políticas para a educação injustas.  

 

3. Criar um protocolo com vários departamentos para que os trabalho académico realizado por estudantes e professores estejam ao serviço dos estudantes, não só na resolução de problemas quotidianos mas também como apoio na luta política.

 

Por isso propomos:

 

- Incluir no estatuto de trabalhador estudante a possibilidade deste alunos obterem até cinco/seis exames em cada ano lectivo  (para além da época normal e especial); adiar relatórios e trabalhos escritos; agendar testes escritos para novas data, à semelhança do que acontece no estatuto de Dirigente Associativo.

 

- Criação de um Gabinete de Apoio Jurídico (GAJ) em pareceria com a FDUC, FEUC ou outros (dando prioridade a trabalhos académicos realizados em aulas, teses ou relatorios de estagio) e que tenha como função acompanhar qualquer estudante que necesite resolver problemas laborais, contratos de arrendamento, violência doméstica, burla etc).

 

- Criar outras formas da UC/SASUC reconhecerem um estudante trabalhador/a, mesmo que não tenha contrato de trabalho (através de declarações de colegas e funcionários e da própria AAC, que pode utilizar o GAJ para prestar auxílio aos estudantes em situação de trabalho ilegal/informal.

 

- Exigir com todos os meios possiveis o fim dos estágios não remunerados/não subsidiados, integrados em licenciaturas (como no Curso de Direito) ou como alternativa a criação de bolsas de estágio garantidas por fundos públicos.

 

- Garantir que as entidades que "usufruem" dos estagiários  sejam obrigados a contratar uma percentagem mínima desses mesmos trabalhadores/as.

 

- Acordar um protocolo com a Reitoria da UC que garanta a contratação de recém-formados para preencher o mesmo número de lugares deixados no corpo docente pelos que se reformaram.

 

- As feiras de emprego que a AAC e a UC realizam só devem visar empresas que garantam remuneração e contratos decentes

 

- Propomos transformar o pelouro das saídas profissionais em mais do que uma lista de contactos de empresas – um espaço de luta pelos interesses de todos os estudantes e de auxílio àqueles que procuram emprego.

 

- Propôr a obrigatoriedade de um contrato de trabalho ao fim de um X tempo a prestar serviços a à UC, como os bolserios de investigação (que chegam a passar anos, casar-se e ter filhos, sempre a “renovar” projecto a projecto

 

- Recusar a irreversibilidade do actual modelo de formação para o ensino – é preciso unir futuros e actuais professores (desempregados ou não) para que o 2º ano do mestrado de ensino nas várias áreas não seja um ano em que pagamos propinas para dar uma dúzia de aulas – exigimos remuneração por parte das escolas ou uma bolsa de estágio assegurada por dinheiro público.

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